Termos e Condições

Regulamento Interno Escola de Ballet do Porto - Departamento de Música

O regulamento interno completo encontra-se afixado e é aplicável ao ano letivo em curso. Principais aspetos do regulamento:

1 - Calendário Escolar
O ano letivo tem início e termo em datas a designar, coincidindo o início normalmente com o início do mês de Setembro e o termo com o meio do mês de Julho. As férias de Natal, Carnaval e Páscoa são coincidentes com o calendário das Escolas Públicas. Pode haver lugar a aulas durante o período de férias para ensaios, preparação de exames ou outras atividades.

2 - Programa
O programa é de Cursos Livres adequado ao objetivo individual da idade do aluno. Poderá haver lugar a participação em audições, apresentações públicas ou espetáculos.

3 - Aulas
As aulas de instrumento são a partir dos 5 anos de idade. São aulas individuais com a duração de 45min.
O Curso de Teatro Musical é a partir dos 6 anos de idade. As aulas são de grupo com a duração de 45min.

3 - Material
O aluno deverá adquirir o instrumento pretendido, conforme aconselhamento do professor.

4 - Assiduidade e pontualidade
A falta de pontualidade sistemática pode determinar a recusa de realização das aulas.

5 - Período de inscrição
A inscrição é feita para o ano letivo completo. A desistência apenas tem efeitos no final do mês seguinte àquele em que for comunicada. Em caso de doença prolongada e justificada por período superior a um mês, pode ser suspenso o pagamento do período respetivo. Não há lugar a pagamentos parcelares.

6 - Pagamentos
Com a inscrição deve ser efetuado o pagamento do valor da inscrição, seguro e do mês de Julho, sendo este valor reduzido. Em caso de desistência, não é reembolsado o valor de Julho.

São aceites quaisquer meios de pagamento, privilegiando-se o débito direto, caso este é realizado entre o dia 1 e o dia 10 de cada mês.

Optando-se pelo pagamento por transferência bancária, o pagamento tem de ser feito até ao dia 10 de cada mês, para a conta PT50 0033 0000 4543 7859 4780 5, ou por MB Way para o número 936496938. Neste caso, deve ser enviado por e-mail um comprovativo para se poder associar o recebimento ao respetivo aluno.

O pagamento também pode ser efetuado por MB ou em numerário na secretaria da escola.

O não pagamento das mensalidades até ao dia 10 de cada mês implica uma penalização de 50% do respetivo valor.

Política de Privacidade

Os dados disponibilizados destinam-se a identificar o aluno e respetivos encarregados de educação para a finalidade de formação complementar da dança e organização interna da escola. O responsável tratamento de dados é Clara Anacoreta Escola de Ballet do Porto, Unipessoal, Lda, não sendo transmitidos a terceiros, exceto a companhia de seguros. São frequentemente efetuados registos de imagens a fim de documentar os processos de ensino e evolução dos alunos.

A publicação de imagens em que o aluno é identificável será excecional, limitada a situações de grupo e não identificando o nome do aluno. A publicação de imagens que não cumpra os critérios referidos será precedida de um pedido de consentimento específico.

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo de dois anos a contar do ano em que deixe de ser aluno. Findo o período respetivo, os mesmos serão eliminados, sendo apenas conservados pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e contratuais inerentes, quando a sua conservação seja necessária para garantir o exercício de direitos e deveres resultantes dessas obrigações. O registo de exames e imagens que se mantém para finalidades históricas.

Nos termos previstos na lei, é garantido ao Titular dos Dados Pessoais, a todo o tempo, os direitos de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, limitação ou portabilidade, mediante pedido escrito dirigido à Associação para o endereço de e-mail geral@escoladeballetdoporto.pt

Ainda, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Titular dos Dados Pessoais tem o direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei.